Proposta estende a seringueiros que trabalharam durante 2ª Guerra direitos assegurados a ex-combatentes

Os seringueiros recrutados para trabalhar durante a 2ª Guerra Mundial nos seringais
da Amazônia passarão a ter os mesmos direitos conferidos aos ex-combatentes. É o que
prevê Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/09) aprovada nesta quarta-feira (5)
pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa matéria, agora, terá
de ser votada no Plenário do Senado.
O relator da proposta, senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), apresentou parecer
favorável à PEC. Segundo ele, a proposição "faz justiça àqueles que colaboraram com
o esforço de guerra, assegurando a produção e o abastecimento de borracha aos
exércitos aliados, durante a Segunda Guerra Mundial."
Pela proposta, cujo primeiro signatário é o senador Expedito Júnior (PR-RO), os
direitos são: pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das
Forças Armadas; em caso de morte, pensão à viúva (ou à companheira ou ao
dependente), de forma proporcional, de valor igual ao da pensão especial;
assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes;
aposentadoria com proventos integrais decorrentes de 25 anos de serviço efetivo, em
qualquer regime jurídico; e prioridade na aquisição da casa própria para os que não
a possuam ou para suas viúvas ou companheiras.
A PEC prevê ainda que uma lei estabelecerá reparação de natureza econômica a esses
seringueiros - que hoje somam cerca de 600, segundo o relatório à proposta.
Segundo Expedito Júnior, "os 'soldados da borracha', embora não tenham participado
dos combates, estiveram sujeitos a condições de trabalho e sobrevivência
extremamente severas, contribuindo diretamente para o mesmo objetivo dos
ex-combatentes, que se uniram às Forças Aliadas para derrotar as Potências do Eixo".
O senador lembra que, em 1943, o Brasil assinou acordo de cooperação com os Estados
Unidos com o fim específico de combater as forças do Eixo. Esse acordo, estabelecido
por decreto-lei, determinou o envio de homens à guerra e também a remessa de
borracha dos seringais amazônicos para os Estados Unidos, visando fomentar a
indústria bélica daquele país. O trabalho dos "soldados da borracha", acrescenta
Expedito Júnior, foi chamado de "esforço de guerra".