Uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) virá ao Pará para verificar a situação dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. A notícia foi dada pela promotora da Infância, Leane Fiúza de Melo, durante audiência em que foi debatida a precariedade dos serviços oferecidos para se recuperar o adolescente infrator e evitar que mais meninos enveredem pelo mundo do crime.Durante a audiência, proposta pela deputada Bernadete Ten Caten (PT), Leane disse que o Pará, assim como o restante do País, vive a falência do sistema de proteção do adolescente. Ela classificou de 'deprimente' o quadro de descumprimento de ordens judiciais relacionadas à área da infância e adolescência.
Como exemplo, citou a verificação de que mais de 50 processos judiciais movidos contra adolescentes foram encerrados nos últimos dez anos sem qualquer decisão porque os acusados foram assassinados antes. 'Está havendo um genocídio. Eles estão matando e estão morrendo', criticou.
Segundo Leane, a grande maioria dos adolescentes que cumprem pena possui sérios problemas de dependência química. E até agora, segundo afirmou, não foram criados serviços de retaguarda para tratar desses jovens. Ao contrário disso, foram citadas as péssimas condições dos centros de recuperação.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Luanna Tomaz, disse que a precariedade é generalizada. Ela ressaltou que a Justiça já determinou o fechamento de espaços como o Centro de Internação de Adolescente Masculino (CIAM) de Belém, mas ele continua funcionando.
O coordenador da Câmara de Defesa, da Secretaria de Governo, Eduardo Sizo, disse que o governo estadual tem investido em melhorias, mas a magnitude dos problemas deixam os serviços aquém do necessário. O deputado Arnaldo Jordy (PPS), porém, revelou que o orçamento destinado à assistência infanto-juvenil seria 22% menor este ano, se a Assembléia Legislativa não tivesse mudado o projeto da Lei Orçamentária Anual encaminhada pelo governo.
Revolta - A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Nazaré Sá, condenou declarações da delegada Ione Coelho à imprensa, taxando os adolescentes infratores de bandidos. Ela ressaltou que a atitude demonstra o despreparo de muitos policiais para lidarem com uma situação que cada vez mais coloca a sociedade contra os direitos da infância e adolescência.
Nazaré observou que, enquanto a Polícia especializada no atendimento de casos envolvendo crianças e adolescentes age de um jeito, muitos policiais agem com violência. Para ela, isso é fruto da desarticulação das ações voltadas para a atenção ao segmento.
A presidente do CEDCA afirma que a desarticulação das ações de proteção prejudicam a resposta à sociedade e esta acaba e voltando contra o adolescente. A mesma opinião foi dividida com outros participantes da audiência como a coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Celina Hamoy.
Celina observou que o 'caos que se vive é resultado da ausência do governo no cumprimento do que determina a lei e as manifestações raivosas servem para estimular essa situação em que a sociedade se coloca como agressora e queira o extermínio do adolescente'.
Diante disso, o deputado Arnaldo Jordy considerou como certa a aprovação, pelo Senado, da redução da maioridade penal. 'A idade penal vai ser reduzida. Esse debate está perdido', lamentou.
Fonte: O Liberal
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