Julgamento Histórico

Toda semana os noticiários trazem notícias graves da atuação do presidente
Sarney e de políticos, especialmente na má utilização do dinheiro público.
Alguns recheados de indícios de crime, como o uso do cargo para empregar
parente, em aberto desrespeito à decisão do Supremo Tribunal Federal, que
veda o emprego de parentes em funções de confiança. Mas nunca vem notícia
sobre apuração por parte do Ministério Público Federal. Não é caso isolado e
ninguém cobra desse órgão que se manifeste sobre por que não apura os
indícios.

Na revista Veja de 29 de julho de 2009 estão relacionados vários políticos
do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB com vários processos
no Supremo Tribunal Federal, nenhum julgado. São exemplos do exagero de
processos sem julgamento, Jader Barbalho e Jackson Barreto, que respondem a
oito processos cada um. Mão Santa responde a inquéritos e Valdir Raupp
responde a quatro ações por desvio de dinheiro público. Poucos exemplos de
uma vastidão.

Tal como as notícias sobre as falcatruas dos Sarney, a imprensa está
recheada de textos sobre a atuação da Justiça. A grande maioria busca
explicações e justificativas para a morosidade eterna. Se perguntar por que
nenhum processo foi julgado, virão mil explicações. Nenhuma responde a
questão central de nenhum processo ter sido julgado. Mesmo sem poder negar a
demora nos julgamentos e os males causados por esse atraso, existe um viés
na tentativa de defender a leniência do Poder Judiciário.  De muitos,
destaco um de Marcio Thomaz Bastos e Pierpaolo Cruz Bottini, na Folha de São
Paulo de 29 de agosto de 2008, com o argumento de que “é possível oferecer
soluções eficazes para o combate à criminalidade sem ceder à retórica
simplista do aumento do rigor penal”. O problema é que as soluções nunca
chegam.

Mal ou bem todas as instâncias têm julgado, à exceção da Suprema Corte; logo
dela que efetivamente traria o efeito educativo aos infratores e serviria
como referência aos gestores da Justiça. Mas essa exceção se torna absoluta
quando são casos concretos referentes aos políticos. A justificativa de que
os processos “estão andando”, especialmente utilizada pelo sensato ministro
Marcos Aurélio de Mello, não é um bom argumento. Só faltava nem andarem. É
preciso ir além. Passou da hora de algum processo, mesmo por capricho
doutrinário, chegar ao fim com o julgamento de mérito. Redundante, mas a
decisão tem que ser conforme a conclusão da Casa. Ficar apenas no andamento
não dá mais. Nada pode servir de argumento que justifique que nenhum
político, dentre tantas ações, não seja julgado.

Urge uma mudança nesse protecionismo a uma casta da sociedade brasileira
que, proposital ou cultural, existe de fato. A própria sociedade já
demonstrou que não aceita mais um grupo acima da lei e do Ordenamento
Jurídico. O afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, a
manutenção do casal Nardoni preso, as constantes críticas à defesa
estratégica de Lula aos seus amigos enrolados, a necessária e inevitável
saída de Sarney da presidência do Senado são provas incontestes dessa
mudança de postura. Ninguém aceita mais alguém acima da lei. Os órgãos
oficiais e a grande massa apodrecida da política têm demonstrado muita força
na resistência. Para quebrar essa força, o Supremo Tribunal Federal precisa
fazer os processos chegarem ao fim. Todos eles. Para começar, ao menos um,
um processo em que um político seja parte, precisa ser julgado rapidamente.
Pela repercussão e caráter exemplificativo, o que deveria ser comum
tornar-se-ia um julgamento histórico para o Brasil.