Com um déficit no sistema prisional superior a cinco mil vagas, o Estado do Pará se deu ao luxo de, nos últimos anos, abrir mão de R$ 30,1 milhões destinados a investimentos na construção de novas unidades prisionais, além de recursos para capacitação de servidores.
O dinheiro foi disponibilizado ao Estado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça. O problema foi divulgado com exclusividade pelo DIÁRIO, no último domingo. Um relatório foi enviado, na semana passada, ao Ministério Público Estadual, que deverá analisar as razões da não aplicação dos recursos que foram disponibilizados para o Estado.
O Pará perdeu, por exemplo, R$ 7 milhões que deveriam ser investidos em uma unidade prisional destinada exclusivamente para jovens de 18 a 23 anos.
No total, o Pará tem hoje oito obras contratadas com o governo federal. Os recursos foram liberados entre 2007 e 2010, mas as unidades não chegaram a ser construídas.
O superintendente do Sistema Penal, major Francisco Bernardes, confirma que o problema foi identificado junto à Caixa Econômica Federal e garante que o governo está trabalhando para regularizar os convênios e não perder os recursos.
PROBLEMAS
“Ao assumirmos, tomamos ciência da não aplicação dos recursos disponibilizados pelo Depen, assim como da não complementação de verba em função da inércia da gestão do governo anterior. Estes problemas foram identificados juntamente com a Caixa Econômica Federal”, diz, ressaltando que os problemas foram na gestão passada.
O superintendente garante que os principais problemas detectados são de ordem administrativa e documental. “Identificadas as falhas a partir da análise individual de cada um dos processos pendentes quer seja contrato de repasse ou convênio”. Entre as obras previstas está a Penitenciária Feminina de Santarém, que chegou a ser iniciada, mas somente 10% foram executados. Os convênios incluem ainda a construção da Penitenciária Feminina de Marabá e o Centro de Recuperação de São Félix do Xingu. Para este último, ainda falta parecer da Caixa sobre os documentos enviados pela Susipe.
Os convênios com Depen preveem ainda a construção da Cadeia Pública para Jovens e Adultos. Nesse caso, houve substituição do projeto anterior e o departamento ainda não se manifestou sobre o projeto.
Outras três obras dizem respeito ao aprimoramento do Sistema Penitenciário: Construção do Berçário do Centro de Recuperação Feminina de Ananindeua; construção de cerca perimetral e guarita de acesso no Complexo Penitenciário de Americano e construção de salas de aula no Centro de Recuperação Penitenciário I. Outra obra que foi retomada, segundo Bernardes é a do Centro de Recuperação Regional de Breves, na Ilha do Marajó.
Um dos convênios chegou a ser cancelado e o recurso devolvido ao governo federal a pedido do próprio Estado, que alegou não ter servidores para fazer funcionar o módulo depois que a obra estivesse pronta. Os recursos eram para um módulo de saúde no Complexo Penitenciário de Marituba.
O titular da Susipe admite que o atraso na aplicação do dinheiro do Depen pode dificultar a busca por mais recursos no futuro. “Certamente atrapalha, mas o Estado do Pará está bastante avançado na solução das pendências que impediam a liquidação dos empenhos”.
Segundo ele, para melhorar a imagem do Pará junto ao departamento, a ordem é aplicar “todos os recursos destinados ao Estado do Pará pelo Depen, fiscalizando as execuções e prestando contas dentro dos prazos legais”. O DIÁRIO não conseguiu falar com o ex-superintendente da Susipe.
Justiniano Alves. (Diário do Pará)
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