A 30ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteio da Controladoria-Geral da União (CGU) registrou irregularidades com licitações em 57 dos 60 municípios (95%) verificados.
Entre os problemas detectados estão a dispensa indevida do processo licitatório, contratação de diversas obras por meio de uma mesma licitação e vínculos familiares entre licitantes e o prefeito do município em questão.
Ao checar o uso de R$ 860 milhões nos 60 municípios fiscalizados, a CGU também registrou desvio de recursos e de equipamentos, além de superfaturamento e pagamentos por serviços que não foram realizados, entre outras irregularidades.
31,64% dos municípios brasileiros já foram fiscalizados
O Programa de Fiscalização por Sorteio da CGU foi criado em 2003 e já fiscalizou ao todo 1.761 municípios, ou 31,64% das prefeituras brasileiras. Os relatórios finais são encaminhados ao Ministério Público Federal e Estadual, ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado, às prefeituras e às câmaras municipais para que sejam tomadas as providências cabíveis.
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